A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou através da Resolução Normativa 482/2012 a Geração Distribuída e através da 687/2015 permitiu a Geração Compartilhada. Em 2022, a Lei 14.300/2022 foi publicada e cria o marco legal da Geração Distribuída no Brasil.

Não. O interessado não precisa fazer nenhum investimento. A instalação elétrica do imóvel e a caixa de medição do interessado não precisam ser alteradas.

Não. A distribuidora de energia continuará entregando a energia para o consumidor da mesma forma. A única diferença aparecerá na fatura de energia, em que os créditos mensais gerados pela usina do Consórcio ou Cooperativa serão deduzidos do seu consumo que será medido normalmente. Além disso, a distribuidora de energia continuará sendo a responsável por qualquer tratativa relacionada a: falta de energia, 2ª via da fatura, análise/aumento de carga, corte para conserto etc.

O consorciado ou o cooperado deve informar por escrito a intenção de sair do consórcio ou da cooperativa, que administra a usina, com 90 dias de antecedência da data desejada de encerramento da relação contratual. Após o comunicado de intenção de desligamento, o consorciado ou o cooperado ainda receberá durante esse período os créditos de energia e pagará o valor conforme definido anteriormente.

• Apenas clientes residencial, comercial ou industrial, atendidos em baixa tensão e pertencentes aos subgrupos de modalidade tarifária B1 e B3 conforme informado na fatura de energia. Agora atendemos clientes atendidos em média tensão e pertencentes ao subgrupo A em condições especiais. Consulte-nos.